FUNCIONAMENTO DO JUDICIÁRIO NA PANDEMIA

O Judiciário Brasileiro continua em funcionamento mesmo durante o período da Pandemia de Covid-19. O trabalho presencial de juízes e de servidores está suspenso, mas os serviços essenciais como a distribuição de processos, análises de tutelas de urgência, assim como o atendimento a advogados e defensores públicos permanecem garantidos.

Os prazos processuais de processos eletrônicos voltaram a fluir desde 04 de maio de 2020, mantida, entretanto, a suspensão dos prazos de processos físicos. Já as audiências têm sido realizadas de forma virtual, levando – se em conta as particularidades de cada caso.

Por sua vez, também estão sendo realizadas regularmente sessões de julgamento nos Tribunais Regionais e Tribunais Superiores, garantindo, assim, a tramitação dos processos.

Conforme a Resolução nº 322/2020 do CNJ, cada Tribunal poderá restabelecer os serviços jurisdicionais com retomada integral dos prazos de processos físicos ou eletrônicos; escolher manter a suspensão apenas dos processos físicos; ou optar pela suspensão de todos os prazos em autos físicos e eletrônicos nos casos de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown).

No Estado de Minas Gerais, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) editou na última terça-feira (9), a Portaria GP n. 175, prorrogando, por prazo indeterminado, a prestação jurisdicional e de serviços por meio remoto. Já o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), prorrogou, por ora, até o dia 22 de junho de 2020.

Além das demandas ordinárias, o Poder Judiciário tem sido acionado por pacientes com covid-19, que buscam garantia de internação em uma unidade de terapia intensiva (UTI) ou que procuram recorrer para receber o auxílio emergencial de R$ 600 que foi negado.

O cidadão que pretende buscar a Justiça para resolver algum problema durante esse período deve ficar atento ao horário especial de funcionamento dos Tribunais, da Defensoria Pública e dos cartórios de sua cidade.